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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 202026-202050 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11060 Exílio local Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11059 Confisco Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11142 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11143 Retenção indevida Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11126 Concerto para deserção Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11127 Deserção Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11128 Deserção - casos assimilados Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11129 Deserção especial Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11131 Deserção privilegiada Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11132 Deserção qualificada Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11133 Favorecimento a desertor Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11134 Omissão de Oficial Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11121 Favorecimento a convocado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11122 Insubmissão Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11123 Insubmissão privilegiada Não
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