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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 202001-202025 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11156 Extorsão Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11157 Extorsão indireta Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11159 Latrocínio Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11160 Roubo Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11161 Roubo qualificado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11154 Usura pecuniária Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11135 Abandono de posto Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11136 Descumprimento de missão Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11137 Dormir em serviço Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11138 Embriaguez em serviço Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11139 Omissão de eficiência da força Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11360 Comunicação falsa de crime Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11359 Coação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11358 Auto-acusação falsa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11071 Crime Tentado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11070 Crime em tempo de guerra Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11069 Crime Culposo Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
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