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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 202001-202025 do total de 216046

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10612 Tipicidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10612 Tipicidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10612 Tipicidade Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10612 Tipicidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10612 Tipicidade Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
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