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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201926-201950 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11319 Cheques sem fundos Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11330 Ingresso clandestino Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11329 Desobediência Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11327 Desacato a militar Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11335 Usurpação de função Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11334 Tráfico de influência Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11346 Prevaricação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11345 Patrocínio indébito Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11357 Excesso de exação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11356 Desvio Não
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