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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201951-201975 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11355 Concussão Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11369 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11368 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11363 Desacato Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11362 Denunciação caluniosa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11194 Arremesso de projétil Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11196 Atentado contra transporte Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11181 Abuso de radiação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11184 Embriaguez ao volante Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
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