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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201701-201725 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8859 Intervenção de Terceiros Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8868 Procuração Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8873 Representação em Juízo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10655 Honorários Advocatícios Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9258 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9494 Substituição da Parte Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8875 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10659 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8928 Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8934 Valor da Causa Não
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