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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14851 Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14865 Indeferida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
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