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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12982 Documento Novo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
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