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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
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