Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 201451 - 201456 de um total de 201456
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▲ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Sim |