Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 201451 - 201456 de um total de 201456
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Sucessões e Ausentes | 51 | ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO | 5832 | Exclusão de herdeiro ou legatário | Não |
| V. Sucessões e Ausentes | 51 | ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO | 5833 | Petição de Herança | Não |
| V. Sucessões e Ausentes | 51 | ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO | 5834 | Deserdação | Não |
| V. Sucessões e Ausentes | 51 | ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO | 7676 | Administração de herança | Não |
| V. Sucessões e Ausentes | 51 | ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO | 7687 | Inventário e Partilha | Não |
| V. Sucessões e Ausentes | 51 | ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO | 9543 | Sucessão Provisória | Não |