Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 201451 - 201456 de um total de 201456
| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10863 | Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10735 | Ausência de Interesse Processual | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 8941 | Modificação ou Alteração do Pedido | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 8939 | Suspensão do Processo | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 8838 | Imunidade de Jurisdição | Não |
| JEC - Fazenda | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10651 | Competência dos Juizados Especiais | Não |