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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 201426 - 201450 de um total de 201456

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14199	Regime de Dedicação Exclusiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14200	Limite de Carga Horária - Jornada Semanal	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14201	Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14203	Proteção de Dados Pessoais	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14204	Privacidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14239	Gratificação de Condição Especial de Trabalho	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14241	Restituição ao Erário	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14840	Defensoria Pública	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14843	Incidência após Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14846	Devolução	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14850	Desistência do Recurso	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14851	Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14862	Testemunha	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14863	Perito	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14865	Indeferida	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14866	Não Realizada	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14867	Designada em Outra Localidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14868	Contagem de Prazo	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14870	Custas Estaduais	Não