V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
320
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EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
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11744
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Exceção - De Litispendência
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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320
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EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
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12612
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COVID-19
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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320
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EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
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14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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321
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EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
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11741
|
Exceção - De Ilegitimidade de Parte
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
|
12612
|
COVID-19
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
|
11740
|
Exceção - De Coisa Julgada
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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10600
|
Impedimento
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
324
|
EXCEÇÃO DA VERDADE
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10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
324
|
EXCEÇÃO DA VERDADE
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
324
|
EXCEÇÃO DA VERDADE
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
324
|
EXCEÇÃO DA VERDADE
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
324
|
EXCEÇÃO DA VERDADE
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3395
|
Calúnia
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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326
|
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
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10913
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Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
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Não
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