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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 201351 - 201375 de um total de 201456

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14854	Valor Irrisório	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14855	Parte Incontroversa	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14856	Habilitação de Herdeiros	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14859	Parcelamento	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10458	Usucapião Extraordinária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10459	Usucapião Ordinária	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	10500	Usucapião da L 6.969/1981	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	11980	Usucapião Conjugal	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	11990	Usucapião de bem móvel	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	12612	COVID-19	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	12770	Obras Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	12856	Material Didático	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	12959	Cadastro Reserva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13052	Adicional de Qualificação	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13079	Auxílio Moradia	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13111	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13186	Horas Extras	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13209	Intervalo	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	13254	Permuta	Não