V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10952
|
Fato Atípico
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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12612
|
COVID-19
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
4272
|
Trancamento
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
4310
|
Fiança
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
4370
|
Recebimento
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
5555
|
Crime Tentado
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
5865
|
Crime Culposo
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
7928
|
Liberdade Provisória
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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10914
|
Busca e Apreensão de Bens
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
12612
|
COVID-19
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10607
|
Quebra do Sigilo Bancário
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10608
|
Quebra do Sigilo Fiscal
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10609
|
Quebra do Sigilo Telefônico
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
12612
|
COVID-19
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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311
|
MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
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11984
|
Medidas Protetivas
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
|