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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 201326-201350 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
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