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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 201326 - 201350 de um total de 201456

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14856	Habilitação de Herdeiros	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14859	Parcelamento	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Execução fiscal - Municipal	96	DISCRIMINATÓRIA	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	12890	Outros	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14840	Defensoria Pública	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14843	Incidência após Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14846	Devolução	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14850	Desistência do Recurso	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14851	Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14862	Testemunha	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14863	Perito	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14865	Indeferida	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14866	Não Realizada	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14867	Designada em Outra Localidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14868	Contagem de Prazo	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não
V. Fazenda Pública Geral	96	DISCRIMINATÓRIA	14870	Custas Estaduais	Não