Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 201276 - 201300 de um total de 201456
Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14717 | Direito à Incorporação | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14718 | Portaria 474/87 | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14719 | Reajuste | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14720 | Função Comissionada Integral - 100% | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14721 | Gratificação de Atividade Executiva - GAE | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14722 | Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14723 | Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14724 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14725 | Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14726 | Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14727 | Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14728 | Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14729 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14840 | Defensoria Pública | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14841 | Defensores Dativos ou Ad Hoc | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14842 | Execução por RPV - Fracionamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14843 | Incidência após Transação | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14844 | Redução dos Honorários Contratuais | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14845 | Incidência na Execução Não Embargada | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14846 | Devolução | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14850 | Desistência do Recurso | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14851 | Transação | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14862 | Testemunha | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14863 | Perito | Não |