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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 201251 - 201275 de um total de 201456

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9984	Em comum / De fato	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14852	Pagamento do Débito	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14853	Prescrição Intercorrente	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14854	Valor Irrisório	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14855	Parte Incontroversa	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14856	Habilitação de Herdeiros	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14859	Parcelamento	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Execução fiscal - Municipal	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12756	Interesses ou Direitos Difusos	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12757	Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12758	Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12924	Jubilamento de Aluno	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14707	Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14708	Ajuda de Custo	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14709	Auxílio-Moradia	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14710	Diárias	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14711	Indenização de Transporte	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14712	Conversão em Pecúnia	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14713	Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14714	Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14715	Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA	Não
V. Fazenda Pública Geral	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14716	Gratificação de Biênio (Adicional Bienal)	Não