V. Delitos de Organização Criminosa
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294
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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3391
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Abandono de incapaz
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Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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295
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CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
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3391
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Abandono de incapaz
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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297
|
CRIMES DE IMPRENSA
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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300
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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302
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3391
|
Abandono de incapaz
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Sim
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V. Delitos de Organização Criminosa
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
326
|
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
327
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
329
|
SEQÜESTRO
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
330
|
ARRESTO / HIPOTECA LEGAL
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
420
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
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V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
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1268
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|