V. Fazenda Pública Geral
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14869
|
Interposição Recursal em Juízo Incompetente
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Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14870
|
Custas Estaduais
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14871
|
Custas do Recurso
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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14872
|
Ausência de Recolhimento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
14873
|
Complemento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
14874
|
Razões Dissociadas
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
14950
|
Pagamento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
108
|
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
|
15008
|
Mudanças Climáticas
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12487
|
Fornecimento de medicamentos
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12488
|
Reajuste contratual
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12490
|
Fornecimento de insumos
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12493
|
Sem registro na ANVISA
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12494
|
Padronizado
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12495
|
Não padronizado
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12496
|
Oncológico
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12497
|
Curativos/Bandagem
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12498
|
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12499
|
Fraldas
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12500
|
Consulta
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12502
|
Eletiva
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12503
|
Urgência
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12504
|
Diálise/Hemodiálise
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12505
|
Leito de enfermaria / leito oncológico
|
Não
|
V. Cível Comum
|
107
|
EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91
|
12506
|
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
|
Não
|