CEJUSC RPP
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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CEJUSC RPP - CEUT
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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V. Atos Infracionais
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10979
|
PETIÇÃO INFRACIONAL
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9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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V. Atos Infracionais
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11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
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9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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V. Atos Infracionais
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1461
|
AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Sim
|
V. Atos Infracionais
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1462
|
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
1463
|
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
|
9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
1464
|
PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
|
9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
15172
|
MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS
|
9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
|
V. Atos Infracionais
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
|
V. Criminal comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
|
V. Criminal comum
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
Central Inquéritos
|
1462
|
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
Central Inquéritos
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
Central Inquéritos
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
Central Inquéritos
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
Central Inquéritos
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
Central Inquéritos
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Sim
|