Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 201126 - 201150 de um total de 201456

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8868 Procuração Não