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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 201126 - 201150 de um total de 201456

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10229 Remoção Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10227 Direito de Greve Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10226 Reintegração ou Readmissão Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10225 Acumulação de Cargos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10224 Recondução Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10223 Enquadramento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10135 Requisição de Bem Particular Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10133 Direito de Preempção Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10132 Restituição de área Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10129 Ocupação Temporária Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10127 Vistoria Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10085 Água e/ou Esgoto Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Não