CEJUSC HTE
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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CEJUSC I - FÓRUM
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
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CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
1178
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
11788
|
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
14678
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
1715
|
EMBARGOS DO ACUSADO
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
1717
|
ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
293
|
CRIMES AMBIENTAIS
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
294
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
295
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
297
|
CRIMES DE IMPRENSA
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
300
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
302
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
|