.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7660
|
Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7661
|
Bem de Família (Voluntário)
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7664
|
Dissolução
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7667
|
Investigação de Maternidade
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7671
|
Adoção de Maior
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7672
|
União Homoafetiva
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7676
|
Administração de herança
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7677
|
Reconhecimento / Dissolução
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7687
|
Inventário e Partilha
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7689
|
Assunção de Dívida
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7696
|
Preferências e Privilégios Creditórios
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7697
|
Correção Monetária
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7698
|
Perdas e Danos
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7700
|
Cláusula Penal
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7701
|
Arras ou Sinal
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7703
|
Pagamento
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7704
|
Pagamento em Consignação
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7705
|
Pagamento com Sub-rogação
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7706
|
Imputação do Pagamento
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7707
|
Dação em Pagamento
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7708
|
Novação
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7709
|
Compensação
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7710
|
Confusão
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7711
|
Remissão das Dívidas
|
Não
|
.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7712
|
Promessa de Recompensa
|
Não
|