CEJUSC RPP - CEUT
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11875
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RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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11503
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Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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11503
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Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
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Não
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Central Inquéritos
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287
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CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
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15154
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Violência Política
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Não
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Central Inquéritos
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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15154
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Violência Política
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Não
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Central Inquéritos
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291
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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15154
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Violência Política
|
Não
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Central Inquéritos Sigiloso
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287
|
CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
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15154
|
Violência Política
|
Não
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Central Inquéritos Sigiloso
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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15154
|
Violência Política
|
Não
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Central Inquéritos Sigiloso
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291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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15154
|
Violência Política
|
Não
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Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior
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287
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CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
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15154
|
Violência Política
|
Não
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Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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15154
|
Violência Política
|
Não
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Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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15154
|
Violência Política
|
Não
|
Central Inquéritos - Teresina Interior
|
287
|
CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
|
15154
|
Violência Política
|
Não
|
Central Inquéritos - Teresina Interior
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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15154
|
Violência Política
|
Não
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Central Inquéritos - Teresina Interior
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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15154
|
Violência Política
|
Não
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Sub. Crimes Militares
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287
|
CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
|
15154
|
Violência Política
|
Não
|
Sub. Crimes Militares
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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15154
|
Violência Política
|
Não
|
Sub. Crimes Militares
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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15154
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Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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1178
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL
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15154
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Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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11788
|
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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15154
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Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
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15154
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Violência Política
|
Sim
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V. Delitos de Organização Criminosa
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12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
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15154
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Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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14678
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
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15154
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Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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15154
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Violência Política
|
Não
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