V. Infância - Cível
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15193
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ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
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9966
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Abandono Intelectual
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Não
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V. Infância - Cível
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15194
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SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR
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9966
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Abandono Intelectual
|
Não
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V. Infância - Cível
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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9966
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Abandono Intelectual
|
Não
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V. Infância - Cível
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1690
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9966
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Abandono Intelectual
|
Não
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V. Infância - Cível
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1691
|
MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL
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9966
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Abandono Intelectual
|
Sim
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V. Infância - Cível
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1704
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EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9966
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Infância - Cível
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1705
|
REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR
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9966
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Abandono Intelectual
|
Não
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V. Infância - Cível
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1706
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PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9966
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Abandono Intelectual
|
Sim
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V. Infância - Cível
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172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
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9966
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Abandono Intelectual
|
Não
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V. Infância - Cível
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46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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9966
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
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1268
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL
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3475
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Abandono Intelectual
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
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CEJUSC HTE
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
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CEJUSC I - FÓRUM
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
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CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
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CEJUSC RPP
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
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CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
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