V. Cível Comum
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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9594
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Mandato
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Não
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V. Cível Comum
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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10590
|
Resgate de Contribuição
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Não
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V. Sucessões e Ausentes
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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4846
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Sustação/Alteração de Leilão
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Não
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V. Família
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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7715
|
Enriquecimento sem Causa
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Não
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V. Infância - Cível
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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4847
|
Seguro
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9591
|
Empreitada
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
12937
|
Direitos da Personalidade
|
Não
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V. Cível Comum
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
14206
|
Proteção de Dados Pessoais
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7676
|
Administração de herança
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4975
|
Nota de Crédito Industrial
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9536
|
Fusão
|
Não
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V. Família
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9587
|
Compra e Venda
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9543
|
Sucessão Provisória
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10501
|
Crédito Rural
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
15047
|
Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte
|
Não
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V. Família
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
5832
|
Exclusão de herdeiro ou legatário
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4843
|
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7671
|
Adoção de Maior
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9592
|
Fiança
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
5813
|
Nulidade / Anulação
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
5801
|
Busca e Apreensão de Menores
|
Não
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V. Família
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10855
|
Comissão de Permanência
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4962
|
Cédula de Crédito Comercial
|
Não
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V. Cível Comum
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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12383
|
Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018)
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
|
15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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10461
|
Direito de Vizinhança
|
Não
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