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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10660 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10938 Citação Não Não
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