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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200951-200975 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12417 Tutela de Evidência Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12416 Tutela de Urgência Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11982 Separação de Corpos Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12419 Provas em geral Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12932 Mensalidades Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13121 Contribuições Previdenciárias Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13555 Trabalho Externo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14072 Litigância de Má Fé Não
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