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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200951 - 200975 de um total de 201456

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5971 Estaduais Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11924 Pagamento Não