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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200926 - 200950 de um total de 201456

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10659 Suspeição Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10660 Impedimento Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10668 Fac-símile Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10684 Juros Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não