V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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5854
|
Rufianismo
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5856
|
Tráfico Interno de Pessoas
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5865
|
Crime Culposo
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5911
|
Perigo de Contágio Venéreo
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
7928
|
Liberdade Provisória
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
7929
|
Prisão em flagrante
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
7935
|
Perempção
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
7937
|
Inclusão/exclusão de Jurado
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
7940
|
Deserção
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
7941
|
Denegação
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
7945
|
Falsidade
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10508
|
Maus Tratos
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10509
|
Exposição ou Abandono de Recém Nascido
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10599
|
Quesitos
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10600
|
Impedimento
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10601
|
Suspeição
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10602
|
Condicional do processo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10603
|
Parcelamento de crédito tributário
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10614
|
Abolitio Criminis
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10615
|
Princípio da Insignificância
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10616
|
Legítima Defesa
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10617
|
Estado de Necessidade
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10618
|
Estrito Cumprimento do Dever Legal
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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10619
|
Inexigibilidade de Conduta Diversa
|
Não
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