JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
6006
|
Prazo de Recolhimento
|
Não
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JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
6005
|
Juros/Correção Monetária
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
6004
|
Anulação de Débito Fiscal
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
6003
|
Incentivos fiscais
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
6001
|
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
6000
|
Expedição de CND
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5998
|
Lançamento
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5997
|
Denúncia espontânea
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5996
|
Anistia
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5994
|
Compensação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10551
|
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10548
|
Decretação de Ofício
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10550
|
Despacho de Citação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10549
|
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10545
|
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10544
|
Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5991
|
Compensação com Apólices da Dívida Pública
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10543
|
Depósito Judicial
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5989
|
Parcelamento
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5988
|
Carta de fiança
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10539
|
Capacidade Tributária
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5985
|
Obrigação Acessória
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5984
|
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5983
|
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5982
|
DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
|
Não
|