Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 200876 - 200900 de um total de 201456

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10446 Imissão Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10447 Aquisição Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10456 Acessão Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10462 Condomínio Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10464 Administração Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10466 Assembléia Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
. 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10483 Servidão Não