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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14137 Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10162 Localização de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10269 Luto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11928 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13186 Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
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