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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10080 Telefonia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8868 Procuração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11933 Provimento Irregular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14127 Crédito Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12862 Alimentação Escolar Não Não
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