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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200826-200850 do total de 215986

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12844 Fies Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10129 Ocupação Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10167 Registro Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11930 Fraude Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12894 Corte Etário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11946 Pessoa com Deficiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
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