V. Atos Infracionais
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
15175
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
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V. Atos Infracionais
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15172
|
MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS
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15175
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
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V. Cível Comum
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
15173
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
1178
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
11788
|
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
14678
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
1715
|
EMBARGOS DO ACUSADO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
1717
|
ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
293
|
CRIMES AMBIENTAIS
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
294
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
295
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
297
|
CRIMES DE IMPRENSA
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
300
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
302
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|