V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7928
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Liberdade Provisória
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Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7929
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Prisão em flagrante
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7935
|
Perempção
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7937
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Inclusão/exclusão de Jurado
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7940
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Deserção
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7941
|
Denegação
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7945
|
Falsidade
|
Não
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V. Delitos Roubo Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3419
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Roubo
|
Não
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V. Delitos Roubo Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5566
|
Roubo Majorado
|
Não
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V. Delitos Roubo Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5567
|
Latrocínio
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10508
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Maus Tratos
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10509
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Exposição ou Abandono de Recém Nascido
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10599
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Quesitos
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10600
|
Impedimento
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10601
|
Suspeição
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10602
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Condicional do processo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10603
|
Parcelamento de crédito tributário
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10614
|
Abolitio Criminis
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10615
|
Princípio da Insignificância
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10616
|
Legítima Defesa
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10617
|
Estado de Necessidade
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10618
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Estrito Cumprimento do Dever Legal
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10619
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Inexigibilidade de Conduta Diversa
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10623
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Prescrição
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10624
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Perdão
|
Não
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