V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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275
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NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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278
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TERMO CIRCUNSTANCIADO
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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10948
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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291
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RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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318
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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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320
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EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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321
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EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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322
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EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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323
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EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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324
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EXCEÇÃO DA VERDADE
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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326
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RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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327
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EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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329
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SEQÜESTRO
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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330
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ARRESTO / HIPOTECA LEGAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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332
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INCIDENTE DE FALSIDADE
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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333
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INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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