V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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14238
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Produção Antecipada de Provas
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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14943
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Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3386
|
Leve
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3387
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Seguida de Morte
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3389
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Perigo de contágio de moléstia grave
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3390
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Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3391
|
Abandono de incapaz
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3392
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Omissão de socorro
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3393
|
Rixa
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3395
|
Calúnia
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3396
|
Difamação
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3397
|
Injúria
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3401
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Constrangimento ilegal
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3402
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Ameaça
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3403
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Seqüestro e cárcere privado
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3404
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Redução a condição análoga à de escravo
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3406
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Violação de domicílio
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3408
|
Violação de correspondência
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3409
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Sonegação ou destruição de correspondência
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3410
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Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3411
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Violação de Correspondência comercial
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3413
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Divulgação de segredo
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3414
|
Violação do segredo profissional
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3416
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Furto
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Sim
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