V. Família
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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14923
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Partilha
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Não
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V. Infância - Cível
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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10936
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Guarda com genitor ou responsável no exterior
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Não
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V. Sucessões e Ausentes
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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9626
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Coligadas
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Não
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V. Infância - Cível
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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9536
|
Fusão
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Não
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V. Família
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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4942
|
Responsabilidade dos sócios e administradores
|
Não
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V. Infância - Cível
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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9588
|
Corretagem
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
11991
|
Adjudicação de herança
|
Não
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V. Cível Comum
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10451
|
Divisão e Demarcação
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7704
|
Pagamento em Consignação
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9605
|
Jogo e Aposta
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9610
|
Despejo para Uso Próprio
|
Não
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V. Infância - Cível
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10434
|
Serviços de Saúde
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10500
|
Usucapião da L 6.969/1981
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7660
|
Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
|
Não
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V. Cível Comum
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
11988
|
Conversão da união estável em casamento
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4843
|
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
11980
|
Usucapião Conjugal
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10434
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
5632
|
Prescrição e Decadência
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4660
|
Patente
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10496
|
Promessa de Compra e Venda
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
14918
|
Confissão/Composição de Dívida
|
Não
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V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9600
|
Transporte de Pessoas
|
Não
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V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4951
|
Anulação
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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5831
|
Sub-rogação de Vinculo
|
Não
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