V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14846
|
Devolução
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14847
|
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14850
|
Desistência do Recurso
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14851
|
Transação
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14862
|
Testemunha
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14863
|
Perito
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14865
|
Indeferida
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14866
|
Não Realizada
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14867
|
Designada em Outra Localidade
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14868
|
Contagem de Prazo
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14869
|
Interposição Recursal em Juízo Incompetente
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14870
|
Custas Estaduais
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14871
|
Custas do Recurso
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14872
|
Ausência de Recolhimento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14873
|
Complemento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14874
|
Razões Dissociadas
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14950
|
Pagamento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
15008
|
Mudanças Climáticas
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
96
|
DISCRIMINATÓRIA
|
10445
|
Esbulho / Turbação / Ameaça
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
96
|
DISCRIMINATÓRIA
|
10446
|
Imissão
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
96
|
DISCRIMINATÓRIA
|
10447
|
Aquisição
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
96
|
DISCRIMINATÓRIA
|
10449
|
Perda da Propriedade
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
96
|
DISCRIMINATÓRIA
|
10450
|
Adjudicação Compulsória
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
96
|
DISCRIMINATÓRIA
|
10451
|
Divisão e Demarcação
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
96
|
DISCRIMINATÓRIA
|
10452
|
Reivindicação
|
Não
|