V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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14711
|
Indenização de Transporte
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14712
|
Conversão em Pecúnia
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14713
|
Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14714
|
Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14715
|
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14716
|
Gratificação de Biênio (Adicional Bienal)
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14717
|
Direito à Incorporação
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14718
|
Portaria 474/87
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14719
|
Reajuste
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14720
|
Função Comissionada Integral - 100%
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14721
|
Gratificação de Atividade Executiva - GAE
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14722
|
Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14723
|
Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14724
|
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14725
|
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14726
|
Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14727
|
Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14728
|
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14729
|
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14840
|
Defensoria Pública
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14841
|
Defensores Dativos ou Ad Hoc
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14842
|
Execução por RPV - Fracionamento
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14843
|
Incidência após Transação
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14844
|
Redução dos Honorários Contratuais
|
Não
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V. Fazenda Pública Geral
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14845
|
Incidência na Execução Não Embargada
|
Não
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