.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7701
|
Arras ou Sinal
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7703
|
Pagamento
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7704
|
Pagamento em Consignação
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7705
|
Pagamento com Sub-rogação
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7706
|
Imputação do Pagamento
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7707
|
Dação em Pagamento
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7708
|
Novação
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7709
|
Compensação
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7710
|
Confusão
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7711
|
Remissão das Dívidas
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7712
|
Promessa de Recompensa
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7713
|
Gestão de Negócios
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7714
|
Pagamento Indevido
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7715
|
Enriquecimento sem Causa
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7748
|
Acidente Aéreo
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7760
|
Fornecimento de Energia Elétrica
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7761
|
Fornecimento de Água
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7767
|
Substituição do Produto
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7768
|
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7770
|
Interpretação / Revisão de Contrato
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7772
|
Cartão de Crédito
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7773
|
Financiamento de Produto
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7774
|
Serviços Profissionais
|
Não
|
.
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7775
|
Serviços Hospitalares
|
Não
|