V. Infância - Cível
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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7671
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Adoção de Maior
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Não
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V. Sucessões e Ausentes
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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7701
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Arras ou Sinal
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Não
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V. Cível Comum
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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10582
|
Rescisão / Resolução
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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14922
|
Direito Autoral
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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15173
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
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V. Família
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10485
|
Superfície
|
Não
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V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
12238
|
Remoção
|
Não
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V. Família
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9605
|
Jogo e Aposta
|
Não
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V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
14735
|
Minha Casa, Minha Vida
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
11000
|
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
|
15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4847
|
Seguro
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7661
|
Bem de Família (Voluntário)
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9591
|
Empreitada
|
Não
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9590
|
Doação
|
Não
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10440
|
Serviços de Saúde
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
14126
|
Alimentos Gravídicos
|
Não
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V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7676
|
Administração de herança
|
Não
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V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4794
|
Parceria Agrícola e/ou pecuária
|
Não
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4843
|
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)
|
Não
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V. Família
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15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9614
|
Benfeitorias
|
Não
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V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10481
|
Propriedade Fiduciária
|
Não
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V. Cível Comum
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7700
|
Cláusula Penal
|
Não
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V. Infância - Cível
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15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10492
|
Veículos
|
Não
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V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4847
|
Seguro
|
Não
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
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4718
|
Cessão de Crédito
|
Não
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