.
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
CEJUSC
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
CEJUSC
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
CEJUSC
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
JEC - Cível
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
JEC - Cível
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
JEC - Cível
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
JEC - Cível
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
JEC - Cível
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
JEC - Cível
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
JEC - Cível
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
JEC - Cível
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
Sub. Arbitragem
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
Sub. Arbitragem
|
85
|
COMPROMISSO ARBITRAL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Sim
|
V. Cível Comum
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Sim
|
V. Cível Comum
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|
V. Cível Comum
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Sim
|
V. Cível Comum
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Sim
|
V. Cível Comum
|
12153
|
EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA
|
7769
|
Abatimento proporcional do preço
|
Não
|