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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200726 - 200750 de um total de 201456

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12419 Provas em geral Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12420 Tempestividade Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12612 COVID-19 Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4728 Câmbio Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4813 Representação comercial Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4829 Atraso de vôo Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4831 Overbooking Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4951 Anulação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4957 Requisitos Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não