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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200701 - 200725 de um total de 201456

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13613 Documental Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14066 Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14070 Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14072 Litigância de Má Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14074 Hora Extra/Intervalo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14121 Moratórios Comuns Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14207 Privacidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14846 Devolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14850 Desistência do Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não